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A Câmara Municipal de Ibiraci irá se reunir, em sessão extraordinária, aos seis (06) de fevereiro do corrente ano, a partir das dezoito horas (18h.), para apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias:

EXPEDIENTE

- Leitura em Plenário do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2025 - PROCESSO INTERNO Nº002/2025, DATADO DE 15.01.2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº209, DE 04 DE ABRIL DE 2024, COM EFEITOS REPRISTINATÓRIOS”.

- Leitura em Plenário do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2025 - PROCESSO INTERNO Nº003/2025, DATADO DE 21.01.2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ÀS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA COM BASE NOS RESPECTIVOS PISOS SALARIAIS FIXADOS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORDEM DO DIA

I - Discussão e PRIMEIRA (1ª) votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2025 - PROCESSO INTERNO Nº002/2025, DATADO DE 15.01.2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº209, DE 04 DE ABRIL DE 2024, COM EFEITOS REPRISTINATÓRIOS”.

II - Discussão e PRIMEIRA (1ª) votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2025 - PROCESSO INTERNO Nº003/2025, DATADO DE 21.01.2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ÀS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA COM BASE NOS RESPECTIVOS PISOS SALARIAIS FIXADOS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.