Comissões Parlamentares

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

I - plano plurianual de investimentos;

II - diretrizes orçamentárias;

III - orçamento anual;

IV - crédito adicional;

V - contas públicas;

VI - prestação de contas;

VII - política econômica;

VIII - planos e programas municipais;

IX - acompanhamento dos custos da s obras e serviços;

X - fiscalização dos investimentos;

XI - sistema financeiro;

XII - tributos em geral;

XIII - repercussão financeira das proposições;

XIV - matérias relativas à fiscalização e o controle dos atos da Administração Publica Municipal, bem como o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades administrativas da Prefeitura e da Administração indireta.

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Compete à Comissão de Legislação. Justiça e Redação, manifestar-se sem prejuízo dos assuntos específicos das demais comissões, sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto à forma técnico-legislativa e de lingüística das proposições.

COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

I - assistência social;

II - assistência previdenciária;

III - obras públicas;

IV - servidores públicos municipais;

V - saúde;

VI - saneamento e higiene;

VII - educação em geral;

VIII - cultura;

IX - esportes, turismo e lazer;

X - transportes;

XI - estradas, ruas, praças e jardins;

XII - agricultura, indústria, comércio e agropecuária;

XIII - política rural;

XIV - defesa do consumidor;

XV - defesa e preservação do meio-ambiente;

XVI - organização dos serviços públicos municipais;

XVII - patrimônio público municipal;

XVIII - alienação de bens públicos;

XIX - patrimônio histórico, artístico, cultural e natural.