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DECRETO Nº. 5.559, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais
nos dias que especifica e dá outras providências”

PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, Prefeito de Ibiraci, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 24 após ás 12:00 horas (meio dia), e nos dias 26,
29, 30 e 31 de dezembro de 2025, e dia 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. Os servidores lotados nas repartições, que por sua
natureza de trabalho não podem sofrer interrupções nas suas
atividades, deverão trabalhar normalmente de acordo com as
respectivas designações.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Ibiraci, 04 de dezembro de 2025.


PAULO CEZAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Ibiraci