REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 31/08/2020

Hora: 17:30

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA

A Câmara Municipal irá se reunir extraordinariamente conforme convocação realizada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, para deliberar sobre as seguintes proposituras:

I - PROJETO DE LEI Nº033/2020 – PROCESSO INTERNO Nº048/2020 – PROTOCOLO GERAL Nº178/2020, DATADO DE 21.08.2020, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO LINDENBERG GARCIA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II - PROJETO DE LEI Nº034/2020 – PROCESSO INTERNO Nº049/2020 – PROTOCOLO GERAL Nº178/2020, DATADO DE 21.08.2020, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO LINDENBERG GARCIA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CONTABILIDADE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ORÇAMENTO DE 2020”.

III - PROJETO DE LEI Nº035/2020 – PROCESSO INTERNO Nº050/2020 – PROTOCOLO GERAL Nº178/2020, DATADO DE 21.08.2020, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO LINDENBERG GARCIA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÀS PESSOAS JURÍDICAS DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÁREAS PÚBLICAS”.