Data: 22/03/2022

Hora: 19:00

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Ibiraci, Estado de Minas Gerais, irá se reunir no dia VINTE E DOIS (22) do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022), às DEZENOVE HORAS (19h.), referente à 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2022, Legislatura 2021/2024.

EXPEDIENTE

- Leitura e distribuição dos avulsos do PROJETO DE LEI Nº010/2022 – PROCESSO INTERNO Nº020/2022, DATADO DE 14.03.2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008”.

- Leitura e distribuição dos avulsos do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2022 – PROCESSO INTERNO Nº021/2022, DATADO DE 14.03.2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº142, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura e distribuição dos avulsos do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2022 – PROCESSO INTERNO Nº022/2022, DATADO DE 14.03.2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A RIAÇÃO DE CARGOS, FIXA-LHES VENCIMENTOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura e distribuição dos avulsos do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2022 – PROCESSO INTERNO Nº023/2022, DATADO DE 14.03.2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBIRACI - MG, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura e distribuição dos avulsos do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº009/2022 – PROCESSO INTERNO Nº024/2022, DATADO DE 14.03.2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA”.

- Leitura e distribuição dos avulsos do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2022 – PROCESSO INTERNO Nº025/2022, DATADO DE 14.03.2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 115 DE 2012”.

- Leitura e distribuição dos avulsos da INDICAÇÃO Nº004/2022 – PROCESSO INTERNO Nº026/2022, DATADO DE 17.03.2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO FERREIRA NASCIMENTO, QUE “INDICA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTAR VINDO A CONSTRUIR MAIS CINCO (05) SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS”.

- Leitura e distribuição dos avulsos do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº011/2022 – PROCESSO INTERNO Nº027/2022, DATADO DE 21.03.2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 23, 25, 28 E 32, BEM COMO, NO ANEXO 1, DA LEI Nº818, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRACI ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ORDEM DO DIA

I - DISCUSSÃO e SEGUNDA (2ª)  VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2022 – PROCESSO INTERNO Nº017/2022, DATADO DE 07.03.2022, DE AUTORIA SENHOR ISMAEL SILVA CÂNDIDO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL”.

II - DISCUSSÃO e SEGUNDA (2ª) VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº008/2022 – PROCESSO INTERNO Nº018/2022, DATADO DE 07.03.2022, DE AUTORIA SENHOR ISMAEL SILVA CÂNDIDO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BEM MÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS ASSOREV – CASA DE BETHÂNIA”.

III - DISCUSSÃO e SEGUNDA (2ª)  VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº009/2022 – PROCESSO INTERNO Nº019/2022, DATADO DE 07.03.2022, DE AUTORIA SENHOR ISMAEL SILVA CÂNDIDO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRACI/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

IV - DISCUSSÃO e ÚNICA  VOTAÇÃO da INDICAÇÃO Nº004/2022 – PROCESSO INTERNO Nº026/2022, DATADO DE 17.03.2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO FERREIRA NASCIMENTO, QUE “INDICA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTAR VINDO A CONSTRUIR MAIS CINCO (05) SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS”.