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4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

Data: 24/02/2025

Hora: 18:00

Local: Av. Maria José da Cunha, Nº 174

= ORDEM DO DIA =

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°0005/2025 —
PROCESSO INTERNO N°028/2025, DATADA DE 17.02.2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PAULO CÊZAR DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS
PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

- SUBSTITUTIVO N°001/PLC.005/2025 — PROCESSO
INTERNO N°032/2025, DATADA 18.02.205, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO
CÊZAR DE OLIVEIRA, QUE "SUBSTITUI, EM SEU INTEIRO TEOR, 0 PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°005/2025 — PROCESSO INTERNO N°028/2025, DATADO DE 18.02.2025, DE
AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO CÊZAR DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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