RESOLUÇÃO Nº292, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002
Artigo 2º - Compete à Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Naturais:
1 - a política e o direito ambientais;
2 - a preservação da biodiversidade;
3 - a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas;
4 - o controle da poluição e da degradação ambientais;
5 - a proteção da flora, fauna e da paisagem;
6 - a educação ambiental;
7 - a política de recursos atmosféricos, hídricos, energéticos, minerários, de solos e bióticos.
Observação: SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024
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