Comissões Parlamentares

COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

RESOLUÇÃO Nº292, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

Artigo 2º - Compete à Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Naturais:

 1 - a política e o direito ambientais;

2 - a preservação da biodiversidade;

3 - a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas;

4 - o controle da poluição e da degradação ambientais;

5 - a proteção da flora, fauna e da paisagem;

6 - a educação ambiental;

7 - a política de recursos atmosféricos, hídricos, energéticos, minerários, de solos e bióticos.

Observação: SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024