25/10/2017
35ª REUNIÃO ORDINÁRIA - SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

A Câmara Municipal de Ibiraci, APROVOU na 35ª Reunião Ordinária, realizada neste último dia 24/10/2017, os seguintes projetos, a saber:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2017 - PROCESSO INTERNO Nº142/2017, DATADA DE 02.10.2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO LINDENBERG GARCIA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 167, DA LEI COMPLEMENTAR Nº005, DE 08 DE MAIO DE 1992”. (Autógrafo de Lei nº024/2017 encaminhado em 25/10/2017 ao Poder Executivo Municipal para sanção).

- PROJETO DE LEI Nº023/2017 – PROCESSO INTERNO Nº144/2017 – PROTOCOLO GERAL Nº179/2017, DATADO DE 16/10/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.747, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015”. (Autógrafo de Lei nº023/2017 encaminhado em 25/10/2017 ao Poder Executivo Municipal para sanção).

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2017 – PROCESSO INTERNO Nº143/2017 – PROTOCOLO GERAL Nº178/2017, DATADO DE 11/10/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO LINDENBERG GARCIA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº142/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, DA FORMA QUE ESPECIFICA”. (aprovado em primeira (1ª) votação)

*Para maiores informações, neste site, em PLENÁRIO - Proposituras.


Publicada por SECRETARIA DA CÂMARA em 25/10/2017
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